A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (11) a condenação de Eduardo Bolsonaro por tentativa de coação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no curso da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão.

Em sua manifestação, enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo Bolsonaro teve “conduta criminosa” e agiu de forma “continuada” para constranger os ministros da Corte ao buscar a aplicação de sanções estrangeiras no Brasil.

“As condutas criminosas estruturam-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves, tanto para os ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil — algumas delas efetivamente aplicadas, após a mobilização de agentes norte-americanos com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros.”

Paulo Gonet também afirma que “os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”.

As articulações feitas por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo junto a integrantes do governo de Donald Trump levaram a Casa Branca a impor sanções de 50% a uma série de produtos brasileiros.

Em novembro de 2025, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia contra Eduardo Bolsonaro, apresentada pela PGR. Em fevereiro, o STF formalizou a abertura da ação penal.

Com a apresentação das alegações finais da PGR, o ministro Alexandre de Moraes deu o prazo de quinze dias para a defesa de Eduardo Bolsonaro apresentar sua manifestação final.