O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de Ricardo Andrade Magro, controlador do Grupo Refit, dono da antiga Refinaria de Manguinhos, e pediu a inclusão do nome dele na Difusão Vermelha da Interpol. A medida permite a captura do empresário em países membros da organização internacional.

Magro voltou a ser alvo da Polícia Federal nesta sexta-feira (15), durante a Operação Sem Refino, que também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e na sede da refinaria, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Até a última atualização, o empresário não havia sido encontrado.

Segundo a Polícia Federal, “a ação apura a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de utilizar a estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”.

Segundo o g1, o pedido da PF ao STF aponta Ricardo Magro como líder de uma organização criminosa que teria montado um esquema para sonegar impostos, lavar dinheiro e ocultar patrimônio no Brasil e no exterior. A investigação cita o uso de empresas de fachada, fundos de investimento, holdings e offshores em paraísos fiscais.

De acordo com a PF, o grupo teria causado prejuízo superior a R$ 52 bilhões aos cofres públicos, principalmente em ICMS não recolhido no Rio de Janeiro e em São Paulo. O documento também menciona suposta atuação junto a órgãos como Secretaria de Fazenda do RJ, ANP, Receita Federal, Procuradoria do Estado e membros do Judiciário para obter vantagens e barrar concorrentes.

Parte dos lucros, segundo a investigação, era enviada ao exterior, especialmente para empresas e fundos em Delaware, nos Estados Unidos, Bahamas, Malta e outros paraísos fiscais. O dinheiro retornaria ao Brasil disfarçado de investimento ou seria usado na compra de imóveis e ativos blindados contra execuções judiciais.

Ricardo Magro vive há mais de dez anos em Miami, nos Estados Unidos, e não retorna oficialmente ao Brasil desde 2018. O pedido à Interpol busca permitir sua prisão em qualquer país membro e posterior extradição ao Brasil.

Advogado e empresário, Magro comanda a Refit desde 2008 e é figura recorrente em disputas no mercado de combustíveis. Ele afirma que o rótulo de “maior devedor de ICMS do país” decorre de perseguição institucional de grandes empresas do setor. Também já acusou a Cosan e o Instituto Combustível Legal de atuarem para tirá-lo do mercado.

A Refit já foi interditada diversas vezes pela Agência Nacional do Petróleo. A ANP aponta indícios de que a empresa importava combustíveis praticamente prontos, como gasolina e diesel, em vez de realizar o processo de refino. Em julho de 2024, o Ministério Público de São Paulo citou a companhia em apurações sobre sonegação e adulteração de bombas de combustíveis.