O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs, nesta quarta-feira (3), uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil falha em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com “trabalho forçado”. A medida, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, foi anunciada um dia após o secretário de Estado Marco Rubio classificar o Brasil como país “não amigável” em audiência no Senado estadunidense, e se soma à proposta de tarifa de 25% lançada na véspera por questões envolvendo o Pix, o Judiciário e políticas ambientais. A decisão final sobre a aplicação das sobretaxas cabe ao presidente Donald Trump.

A nova ofensiva tarifária

O USTR concluiu que 60 países, incluindo o Brasil, falharam em impor e fiscalizar efetivamente a proibição de importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, e propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos vindos dessas economias. A investigação foi aberta em março deste ano e se apoia na mesma Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 usada para fundamentar a proposta de 25% anunciada na véspera. Segundo o relatório oficial, a conduta do Brasil é classificada como “irracional” e prejudicial ao comércio norte-americano.

O governo dos EUA estabeleceu dois níveis de penalidade. Países como Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão e Equador, que já possuem alguma proibição parcial ou se comprometeram formalmente com regras de controle, enfrentarão sobretaxa de 10%. O Brasil integra o grupo mais amplo, de 46 economias que, segundo o USTR, não apresentam regimes eficazes de controle, ao lado de China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Argentina e Reino Unido, entre outros, e por isso recebem a alíquota maior, de 12,5%. O argumento é que a ausência de fiscalização cria concorrência desleal para trabalhadores e empresas dos EUA.

“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou o representante comercial Jamieson Greer. “Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual.”

O relatório reconhece que o Brasil assume compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, mas conclui que essas disposições “não vedam legalmente a importação, para comercialização no mercado doméstico, de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países”. O enquadramento, porém, coloca o Brasil no mesmo patamar de países sem qualquer compromisso formal, o que o governo Lula contesta.

O cerco comercial e político

A nova tarifa não chegou isolada. Na última segunda-feira ( 1º), o USTR já havia concluído outra investigação pela Seção 301 e proposto sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, citando como “práticas irrazoáveis” as decisões do Judiciário sobre redes sociais, o sistema de pagamentos instantâneos Pix e políticas de combate ao desmatamento. As duas investigações tramitam em paralelo, e ainda não está claro, segundo as fontes disponíveis, se as tarifas serão cumulativas.

O contexto diplomático é igualmente hostil. Na terça-feira (2), o secretário de Estado Marco Rubio classificou o Brasil como país “não amigável” em audiência do Comitê de Relações Exteriores do Senado americano, durante debate sobre o orçamento do Departamento de Estado para 2027. Rubio enumerou as exceções à coalizão de aliados de Washington na América Latina: Nicarágua, Cuba, Venezuela e Brasil, acrescentando que o país “está no meio de um ciclo eleitoral”.

A menção ao calendário eleitoral brasileiro, feita pelo principal diplomata estadunidense em audiência formal no Senado, não é detalhe protocolar: conecta explicitamente a pressão comercial à disputa política interna do Brasil. O governo Lula refutou as acusações, afirmando que as sanções unilaterais são desproporcionais e ameaçam a soberania nacional.

Reação e próximos passos

As medidas ainda não estão em vigor. O governo dos EUA abriu um período de consulta pública antes de qualquer implementação, e a decisão final sobre aplicar ou não as tarifas cabe ao presidente Donald Trump. Interessados poderão enviar contribuições por escrito até 6 de julho de 2026, e as audiências públicas estão agendadas para o dia 7 de julho. O prazo para solicitar participação nas audiências encerrou em 22 de junho.

Para o setor têxtil, o documento do USTR prevê um mecanismo especial que permitirá reduzir a tarifa sobre determinados volumes de importações de vestuário dos EUA, calculado com base nos fluxos de importação e exportação entre os países envolvidos. Os detalhes operacionais desse mecanismo ainda dependem de regulamentação. O governo brasileiro, por sua vez, tem até o encerramento do período de consultas para apresentar argumentos técnicos e políticos contra a proposta, uma janela estreita diante da velocidade com que a ofensiva comercial americana tem avançado.

Lobby bolsonarista

Em forte discurso em Catalão, em Goiás, nesta terça-feira (2), o presidente Lula expôs o lobby de Flávio e Eduardo Bolsonaro (PL) junto ao governo Donald Trump, que resultou em um novo tarifaço de 25% sobre os produtos brasileiros, e afirmou que “que esses filhos do Bolsonaro conseguem ser pior do que ele”.

“Ontem eu soube da notícia que o Comércio Americano resolveu taxar o Brasil em 25% quando nós estávamos em negociação, quando eu tinha tido uma reunião com o presidente Trump. O que eu quero dizer com isso? É que esses filhos do Bolsonaro conseguem ser piores do que ele. E são, na verdade, vendilhões da pátria. Foram pedir para que um país estrangeiro se intrometesse nas decisões brasileiras. É isso que vocês têm que dizer alto e bom som: são traidores”, disparou Lula.

O presidente voltou a comparar Flávio Bolsonaro com Joaquim Silvério dos Reis, traidor dos inconfidentes mineiros, e chamou o adversário de “covarde”, por mentir dizendo que não pediu a atuação de Trump contra o Brasil.

“Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado. O que merece os traidores da pátria que vão pedir intervenção de um país no nosso país? Pensem, meditem. Porque esse cidadão hoje aparece lá em frente dizendo: “Eu não falei nada, eu não falei nada”. Todo covarde é assim, fala a merda que fala, depois não tem coragem de assumir o que fala, fica tentando mentir”, disparou o presidente, que deu detalhes da negociação com o governo Trump no início do discurso.

Lula ainda falou que nenhum grupo político que já enfrentou “teve a sordidez política que a gente vê com essa família metralha, que assumiu o governo de 2018 a 2022”.

“Hoje [Flávio] foi dizer que não falou nada. Ele falou! Ele foi pedir arrego. Foi dizer: ‘porra, Trump, dá uma porrada no Lula, ataca o Lula porque o Lula vai ganhar tranquilo, prejudica o Lula’. Imbecil. Ele não sabe que ele não vai prejudicar o Lula. Ele vai prejudicar é o povo brasileiro. Ele vai prejudicar são os empresários brasileiros. Ele vai prejudicar é o agronegócio”, afirmou.

Entenda

O governo dos Estados Unidos formalizou, em 1º de junho de 2026, a conclusão de uma investigação contra o Brasil conduzida pelo Escritório do Representante Comercial (USTR) e propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

A medida, determinada por ordem do presidente Donald Trump, classifica como “irrazoáveis” políticas brasileiras que vão do sistema Pix a decisões do Judiciário sobre redes sociais, e ocorre dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o irmão Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o fiel escudeiro Paulo Figueiredo se reuniram com Trump e o secretário de Estado Marco Rubio em Washington para pressionar por sanções contra instituições brasileiras. O prazo legal para que os EUA adotem medidas corretivas definitivas encerra-se em 15 de julho de 2026.

A investigação havia sido aberta em 15 de julho de 2025 por determinação direta de Trump e se apoia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite ao governo americano retaliar países cujas práticas sejam consideradas injustas ou prejudiciais ao comércio dos EUA. A proposta ainda depende de decisão final do presidente americano para entrar em vigor.

A ofensiva tarifária não surgiu no vácuo. Entre os dias 26 e 29 de maio de 2026, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) esteve em Washington, onde se reuniu com o presidente Donald Trump e com o secretário de Estado Marco Rubio. Segundo a representação protocolada na Procuradoria-Geral da República por parlamentares do PSOL e da Rede Sustentabilidade, o senador solicitou ao governo americano a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas, além de ter articulado pressões contra o STF. A proposta de tarifas foi anunciada pelo USTR apenas três dias depois do encerramento da visita.

Paulo Figueiredo, empresário que acompanhou os irmãos Bolsonaro nas reuniões em Washington, confirmou à imprensa que ele e Eduardo Bolsonaro defenderam junto ao governo Trump a aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, mecanismo que prevê punições financeiras e restrições de entrada nos EUA. “Fiz esse pedido em todas as reuniões que nós tivemos”, declarou Figueiredo. Segundo ele, Flávio Bolsonaro preferiu se “abster” desse tema específico, mas participou dos encontros.

Parlamentares do PSOL e da Rede acionaram a PGR pedindo a instauração de inquérito para apurar eventual prática do crime de “atentado à soberania nacional”, previsto no artigo 359-I do Código Penal, e solicitaram ao TSE análise sobre possível influência estrangeira no processo eleitoral.

A seletividade da medida americana também gerou críticas. A decisão dos EUA de classificar PCC e CV como organizações terroristas ignorou completamente as milícias, grupos paramilitares que atuam há décadas no Rio de Janeiro e que já tiveram lideranças homenageadas pela família Bolsonaro. Quando era deputado estadual, Flávio Bolsonaro concedeu homenagem a Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-capitão da PM acusado de liderar uma das milícias mais violentas do estado. A omissão das milícias da lista americana reforçou suspeitas sobre a seletividade política da medida.